Esses animais das fotos foram encontrados sozinhos nas casas abandonadas pelos moradores desesperados ou vagando pelas ruas sem destino, após a tragédia que ocorreu na região Serrana do Rio de Janeiro.
Agora, por favor, leia o que diz a Lei N° 24.645:
Art. 1. Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.
Art. 2. Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de Cr$.. e na pena de prisão celular de 2 a 15dias, quer o delinqüente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber.
Art. 3. Consideram-se maus tratos:
V – Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária.
Muitas pessoas morreram, o que é uma tristeza inexplicável com palavras. Mas não só humanos estão sofrendo e morrendo, os animais também precisam muito de nossa ajuda.
Apenas em um bairro de Teresópolis, 160 animais foram recolhidos de casas abandonadas.
Ongs de defesa animal, protetores e voluntários, que mesmo sem NENHUMA ajuda do poder público, estão trabalhando incansavelmente, na tentativa de resgatar estes animais e os que estão perdidos pelas ruas das regiões atingidas, e como medida emergencial, arrecadaram ração, remédios, e ainda conseguiram um galpão para concentrar os animas, na esperança de localizar o responsável por cada animal, ou conseguir uma adoção para cada um deles.
E como se todo esse sofrimento já não bastasse, agora as autoridades estão pressionando para que seja desocupado o espaço onde estão alojados os animais perdidos e abandonados.
A Defesa Civil carioca quer fechar o galpão que serve de abrigo para esses animais em Itaipava sob a alegação de que é uma questão de saúde pública(???). Dizem que os cães e gatos devem voltar para a rua. Os animais que estão no abrigo, estão recebendo assistência veterinária, medicamentos, inclusive vacinas e alimentação.
A postura da Defesa Civil além de cruel e covarde, é criminosa. (Vide Lei 24.645 acima).
Mais uma vez, voluntários estão fazendo o trabalho que o poder público se nega a assumir e que mais uma vez ainda ajuda a atrapalhar!!
Mande um e-mail para a Defesa Civil e ligue para a Ouvidoria do MP-RJ (Meio Ambiente), cobrando urgência no acolhimento e cuidados com os animais da região serrana e exigindo que a Lei Federal 24.645 seja cumprida.
Defesa Civil: comandante@cbmerj.rj.gov.br
Telefone da Ouvidoria-Geral do MPRJ: 127
A arbitrariedade deste ato e a omissão do poder público precisam ser combatidos.
Não vamos deixar que desamparem os animais!
Vamos cumprir nosso direito de cidadão!
Atualização dia 20 de janeiro de 2011:
Conseguimos!!!
A Defesa Cívil do Rio de Janeiro recuou à intenção de despejar os animais abrigados em galpão na Região Serrana.
Agradecemos a todos que fizeram o sugerido pelo Omnes Angeli e outros blogs e Ongs, mandando e-mails para a Defesa Civil e ligando para o MP para exigir uma solução.
Muito obrigada,
Claudia Pinelli.
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